Procuradoria envia ofício para saber se conselhos de direitos humanos estão funcionando

Da RBA:

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, questionou o governo a respeito do funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissões com atuação na área de direitos humanos. O ofício foi enviado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com pedido de informações em um prazo de 10 dias.

“Conselhos, comissões e comitês são mecanismos democráticos de consulta e deliberação social. E constituem instrumentos essenciais de participação cidadã no controle e na implementação das políticas públicas”, afirma a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC pede explicações sobre denúncias de desativação e esvaziamento, além de informações sobre funcionamento e cronograma dos próximos encontros.

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