Do Estadão
O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que conceda um habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano solicitou à Corte federal – a mesma que julga ações da Operação Lava Jato – o trancamento da ação penal da qual é réu por suposto uso ilegal de verba da saúde, entre 2006 e 2008 – época em que o tucano exercia o cargo de prefeito de Curitiba.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 4.ª Região, ‘não há nenhum início de prova de que o paciente (Beto Richa) teve ingerência, direta ou indireta, na posterior administração dos recursos, o que torna a denúncia criminal contra ele inepta’.
“Requer o Ministério Público Federal: preliminarmente, o não conhecimento do habeas corpus, por configurar supressão de instância; no mérito, a concessão da ordem”, solicitou o procurador Ipojucan Corvello Borba. “Não é possível extrair a presença de indícios mínimos de autoria delitiva.”
A Procuradoria havia acusado Richa pelo ‘emprego indevido de R$ 100 mil recebidos do Fundo Nacional da Saúde, no período compreendido entre 14 de novembro de 2006 e 31 de dezembro de 2008’.
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