Procuradoria pede arquivamento de representação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) pediu o arquivamento de representação contra Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores. A ação foi apresentada pela Rede e pelo PCdoB, e pedia que fossem excluídas das redes sociais os vídeos do evento que ocorreu no último dia 18.
Para a procuradoria, a ação deve ser arquivada por motivo processual porque os partidos não integram a mesma federação. “A inequívoca falta de legitimidade para agir impede a concessão da antecipação da tutela pedida por último. A hipótese é de indeferimento liminar da inicial, sem prejuízo a que nova demanda seja apresentada por parte legítima”, diz Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral.
O pedido feito pelas siglas requer a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular, além de uso ilegal da TV Brasil, que é uma emissora pública. A Rede e o PCdoB ainda quer que o PL seja condenado a perder tempo de propaganda eleitoral e divulgue uma errata desmentindo as declarações do presidente.