Deputado apresenta projeto de lei que criminaliza nudez em trabalhos artísticos

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Depois da polêmica que simpatizantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e integrantes da bancada religiosa alimentaram em relação a exposições de arte com cenas de nudez, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) apresentou um projeto que criminaliza nudez em trabalhos artísticos.

A proposta passa a considerar no Estatuto da Criança e Adolescente a exibição de órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins artísticos no rol de “cenas de sexo explícito ou pornográfica”.

Atualmente, a regra vale para “fins primordialmente sexuais, além de qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

À Agência Câmara, o deputado disse que o objetivo é “combater a erotização disfarçada na forma de arte”.

Na justificativa do Projeto de Lei 8740/17, o deputado cita dois eventos que marcaram o ano passado: Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre (RS); e a performance do coreógrafo Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), de São Paulo (SP).

Para ele, os dois casos adotam uma orientação contrária ao que promove o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em abril do ano passado divulgou o post “criança não namora”.

“O uso da ‘arte’ na forma dos exemplos mencionados estaria indo na contramão da campanha do CNJ e, portanto, estimulando a erotização precocemente nas crianças. Desse modo, destacamos que não somos contra a cultura, a qual consta também no ECA como necessária a formação das crianças. Na verdade, precisamos retomar a defesa da infância de nossos filhos e combater a erotização disfarçada na forma de ‘arte’. Por isso, propomos o aperfeiçoamento do Estatuto, incluindo principalmente a expressão ‘artística’ no artigo 241-E”, diz a justificativa do projeto.