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Projeto que legaliza jogo do bicho, bingo e cassinos pode avançar no Senado nesta quarta

Calendário de jogo do bicho – Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que legaliza jogos de azar, como bingos, cassinos e jogo do bicho. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Irajá Abreu (PSD-TO), está na pauta da comissão.

O texto, que já passou pela Câmara em fevereiro de 2022, recebeu apoio pessoal do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a sua aprovação. Após uma tramitação lenta no Senado, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a proposta pode avançar.

Segundo o projeto, serão permitidos jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho, videobingo e apostas online, além das apostas turfísticas. Uma agência reguladora será criada para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação, vinculada ao Ministério da Fazenda.

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