Projeto quer impedir São Paulo de empregar golpistas do 8/1

O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou um projeto de lei que proíbe o município de São Paulo de contratar pessoas condenadas por golpe de Estado ou por tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito — crimes pelos quais centenas de bolsonaristas foram sentenciados após os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Segundo o texto, a restrição se aplica a cargos efetivos, comissionados e a contratos temporários firmados com a administração pública municipal. A regra também se estende a prestadores de serviços ou empresas que tenham, entre seus sócios, administradores ou responsáveis técnicos, pessoas condenadas pelos crimes citados.
De acordo com o projeto do líder do PSOL na Câmara Municipal, o contratado deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para tomar posse. No caso de empresas, os representantes legais precisarão entregar uma declaração formal atestando que não há condenados entre seus dirigentes.
“Ao obstruir a nomeação de pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos, estaremos preservando a confiança do munícipe nas instituições, além de preservarmos a moralidade administrativa”, afirmou Vespoli na justificativa do projeto.
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