Promotor de Goiás protocola ação contra Bolsonaro por contrariar OMS

Do Popular

O promotor Felipe Féres, da comarca de Itapuranga (Centro Goiano, a 160 quilômetros da capital), ajuizou ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por contrariar orientações e recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde sobre a necessidade de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus.

Ocorre que a ação, por imposição de obrigação de fazer, caberia a um procurador da República e não a promotor de Justiça, segundo juristas ouvidos pelo blog. No mesmo dia do ajuizamento da ação, na quinta-feira (2), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Itapuranga Ana Tereza Waldemar da Silva declarou incompetência do juízo e determinou a remessa ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para distribuição a vara competente.

“O requerido Jair Messias Bolsonaro, em que pese no cargo de Presidente da República, ameaça, ainda que reflexamente, causar danos à saúde, à incolumidade e ao patrimônio dos Municípios de Itapuranga/GO e Guaraíta/GO, bem como aos respectivos munícipes, em virtude de particulares entendimento e conduta”, diz o promotor na petição.

Ele pede a “imposição de obrigação de fazer a fim de que a implementação e a execução de ações de saúde, bem como a veiculação de pronunciamentos (oficiais, em entrevistas ou postagens em redes sociais) e informações correlatas, sejam realizadas de forma coerente e em sintonia com as orientações emanadas das autoridades sanitárias nacionais e da OMS, bem como em consonância com o Plano Nacional de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, do Ministério da Saúde, devidamente compatíveis com o estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, declarado pela OMS”.