Promotor do caso de Rafael Braga reclama de pressão em redes sociais
Rafael Braga não está sendo perseguido ou injustiçado e chamar Judiciário de racista mostra falta de “sensatez”. Assim se posicionou o promotor de justiça Guilherme Soares Barbosa para pedir a confirmação da condenação de Rafael a mais de 11 anos de prisão pelo suposto tráfico de drogas, cujas únicas testemunhas são os policiais militares que efetuaram a prisão e cujo depoimento foi posto em dúvida por testemunha presencial do caso.
O jovem negro tornou-se símbolo da injustiça do sistema penal pelas sucessivas condenações criminais altamente questionáveis, como quando foi condenado por “porte de explosivos”, que consistiam em desinfetante e água sanitária. Ele foi o único preso que cumpriu pena no contexto das manifestações de junho de 2013 e, atualmente, está condenado por força da sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, considerada duríssima até para padrões conservadores.
A situação do jovem, que recentemente contraiu tuberculose na prisão, despertou revolta no movimento negro nas redes sociais e nas ruas, trazendo grande atenção para o caso. No início do mês, o julgamento de sua liberdade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mobilizou inúmeras pessoas que deixaram evidente a insatisfação com a negação do Habeas Corpus pela 1ª Câmara de Direito Criminal.
Ao iniciar o pedido de contrarrazões para a sentença ser mantida, o promotor de justiça se queixou da atenção no caso: “imperioso consignar veemente protesto com a lamentável tentativa de pressionar, pelas mídias sociais, o andamento e o resultado do processo”.
Para refutar a denúncia de que condenação estava pautada no racismo, Barbosa afirmou ser promotor da mesma vara há mais de 10 anos e que ele e o magistrado “sempre se pautaram pelo absoluto respeito à lei e a todas as partes que, de alguma forma, intervieram no processo, e assim foi em relação a esse feito”.
Com ironias às denúncias de prisões políticas, o promotor afirmou que houve uma sucessão de leviandades por quem denunciou a injustiça do caso – “Por conta da condenação por porte de artefato explosivo durante as manifestações populares de 2013, pretendeu-se transformar o réu em ‘preso político’, ‘perseguido pelo sistema’ e para tanto uma sucessão de leviandades foram expostas”.
“As alegações finais do Ministério Público foram fotografadas dos autos e publicadas na rede social facebook, publicações irresponsáveis atribuindo à justiça (Poder Judiciário) a pecha de racista e seletiva, dentre outros dizeres que se afastam, em muito, da sensatez e do bom senso” – afirmou. O arremate final do membro do Ministério Público para refutar o racismo institucional no caso de Rafael Braga foi lembrar que o jovem já foi condenado pelo Judiciário carioca outras vezes.