Apoie o DCM

Proposta que limita foro privilegiado está parada há 800 dias, mas Congresso tramita PEC da impunidade em 24h

Do Globo:

O deputado Arthur Lira (PP) conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras sobre a imunidade parlamentar tem avançado a toque de caixa na Câmara. Em menos de 24 horas, o texto não apenas começou a tramitar, como teve parecer favorável pela admissibilidade e deve ser colocado em votação em primeiro turno nesta quinta. O cenário é completamente oposto ao registrado na tramitação da PEC do Foro Privilegiado, parada há 807 dias no mesmo Legislativo.

A PEC da Imunidade, que nos bastidores tem sido chamada de ‘PEC da Impunidade’, estipula restrições à prisão contra deputados e senadores e também um abrandamento da Lei da Ficha Limpa. Já a PEC do Foro Privilegiado retirará direitos atuais dos parlamentares, como não ser julgado por instâncias específicas do Judiciário.

A diferença na celeridade de tramitação se explica por interesses políticos e fatores do regimento interno da Casa. Além de contar o desejo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por organizar a pauta da casa, e de outros parlamentares, questões estruturais do próprio regimento têm auxiliado para essa rapidez.

(…)