PSOL vai ao STF pedir fim de uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, informa que o partido entrou com uma ação no STF pedindo o fim do uso da Lei de Segurança Nacional, aprovada na época da ditadura militar, contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nesta semana, dois casos de censura por parte do governo tomaram conta do noticiário: o do youtuber Felipe Neto, que foi intimado por “crime contra a segurança nacional” após chamar Bolsonaro de “genocida, e o dos manifestantes presos por estenderem uma faixa que chamava o presidente pelo mesmo adjetivo.
No Twitter, Medeiros afirma: “Em diálogo com o jurídico do PSOL, decidimos entrar com ação no STF pedindo o fim do uso da Lei de Segurança Nacional para fins que não são compatíveis com o texto da Constituição Federal. Não é possível que a LSN seja usada para coibir o direito à manifestação”.
CHEGA!
Em diálogo com o jurídico do PSOL, decidimos entrar com ação no STF pedindo o fim do uso da Lei de Segurança Nacional para fins que não são compatíveis com o texto da Constituição Federal. Não é possível que a LSN seja usada para coibir o direito à manifestação (1/3).— Juliano Medeiros (@julianopsol) March 19, 2021
Além disso, é injustificável que num regime democrático a Justiça Militar continue tendo competência para processar e julgar tais crimes. Revogar esses dispositivos da LSN é fundamental para preservar liberdades individuais. É preciso deter a escalada autoritária (3/3).
— Juliano Medeiros (@julianopsol) March 19, 2021