PT acusa calote de Doria em emendas impositivas

DO ESTADÃO

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra o governador João Doria (PSDB) por não pagamento das emendas parlamentares impositivas. Segundo o PT, Doria deixou de pagar R$ 16 milhões referentes a 151 emendas impositivas referentes ao exercício de 2019 e, assim, descumpriu a Constituição Estadual, que obriga o governo a honrar as emendas parlamentares. 

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Na representação, o PT pede a “perda da função pública e suspensão dos direitos políticos” de Doria por supostamente desrespeitar a Constituição paulista. Além da representação, o PT entrou com um mandado de segurança junto a Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo o pagamento imediato das emendas.

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De acordo com os deputados petistas, os valores não pagos chegam a 40% do total de emendas as quais os parlamentares têm direito. Em 2017 a Alesp aprovou uma emenda ao artigo 175 da Constituição Estadual que incorpora as emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Estado. De acordo com a lei, cada deputado estadual tem direito a R$ 4.850 mil em emendas sendo que 50% do valor deve ser destinado obrigatoriamente à área da saúde.

O líder do PT na Alesp, Teonílio Barba, disse que Doria está represando o pagamento de emendas para pressionar sua base a votar projetos do governo como a Reforma da Previdência, aprovada ontem em primeira instância. “O governo não esta pagando as emendas impositivas e esta usando a máquina do Estado  para pressionar os deputados votarem suas pautas”, disse Barba.