PT e PCdoB vão apresentar projeto para barrar privatização da Petrobras e subsidiárias

Do PT na Câmara.

O PT e o PCdoB, junto com outros partidos de oposição, vão articular no Congresso Nacional a aprovação de uma lei, em regime de urgência, para que nenhuma subsidiária e empresas controladas por estatal sejam privatizadas sem autorização do Parlamento. A decisão foi tomada hoje (5), durante reunião na liderança do PT na Câmara entre integrantes dos dois partidos e representantes dos petroleiros, que estão em greve há cinco dias em todo o País em protesto contra a privatização e fechamento de unidades da Petrobras, além das demissões em massa de profissionais do setor.

A proposta do PT e PCdoB visa a criar um novo marco legal, em contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal tomada no ano passado. O STF decidiu que a alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista matrizes exige autorização legislativa e também licitação. Mas determinou que a exigência de autorização não se aplica à alienação das subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser feita sem licitação, respeitados os princípios da Administração.

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