PT quer impedir que anistia de Tarcísio beneficie Bolsonaro
O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) apresentou uma emenda ao projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que pretende anistiar multas administrativas por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia de Covid-19. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tramita em urgência e pode ser votada na próxima semana.
O projeto de lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro das Comunicações, Fábio Faria; o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; a ministra da Agricultura, Tereza Cristina; e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-S).
Segundo o governo paulista, as penalidades “tinham finalidade educativa, e não arrecadatória” e que “não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos”, após o fim da pandemia. Foram mais de 11 mil multas aplicadas que totalizam mais de R$ 72 milhões.
Na justificativa da emenda, Emídio afirmou que justamente o “caráter disciplinador” que devem tornar as sanções obrigatórias às autoridades. “À égide do caráter disciplinador da multa, o agente público deve responder pelas violações cometidas, uma vez que é sinônimo de referência à população”, disse o deputado.