PT recorre e insiste para STF obrigar Lira a pautar impeachment de Bolsonaro

Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (SP) recorreram da decisão da ministra do STF Cármen Lúcia. A magistrada rejeitou o mandado de segurança que pedia que Arthur Lira (PP) fosse obrigado a analisar o pedido de impeachment contra Bolsonaro.

O agravo pede que o presidente da Câmara faça a leitura do impeachment no expediente da sessão da Câmara. Isso ocorreria logo após o Congresso receber notificação da decisão da Corte.

A ministra justificou que “nem há o direito comprovado de alguém de exigir o processamento do início do processo de impeachment”. Ela também disse na decisão que “o dever legal do presidente da Casa Legislativa de ter de dar processamento a requerimento”.

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Com decisão do STF, Bolsonaro segue na presidência

Com decisão da ministra do STF, nada muda para o chefe do executivo. Desta forma, Bolsonaro segue na presidência. A Câmara já recebeu mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente. Mas Arthur Lira afirmou que a maioria esmagadora não tem “razão de terem sido apresentados”, chamando-os de “inúteis”.