PT vai ao STF contra realização da Copa América no Brasil por risco à saúde pública
Nesta segunda-feira (31), o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a realização da Copa América no Brasil por risco à saúde pública.
Em nota, o partido afirmou que apresentou ao Ministro Ricardo Lewandowiski um adendo à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Vacinas contra a Covid, da qual ele é relator no STF, para suspender todas as tratativas relacionadas à realização do evento em território nacional.
Leia, abaixo, íntegra da nota emitida pelo PT:
O Partido dos Trabalhadores apresentou hoje (31-05) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowiski um adendo à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Vacinas contra a Covid, da qual ele é relator no STF, para suspender todas as tratativas relacionadas à realização no Brasil da Copa América de Futebol 2021. O partido argumenta que a autorização da realização da competição no Brasil, decidida de última hora e sem transparência, é irresponsável e põe em risco a saúde da população do país e das delegações estrangeiras.
O PT anexou à ação depoimentos de diversos especialistas em saúde pública que reagiram negativamente à realização do Copa América no país, argumentando que o ingresso e o trânsito interno no país de milhares de pessoas envolvidas na competição agravará os riscos de disseminação de novas cepas de Coronavírus. A ação menciona que a autorização do presidente da República à realização do certame contraria o Artigo 196 da Constituição Federal, que obriga o governo a garantir a saúde da população.
Além de requerer liminarmente a interrupção de qualquer ato sobre a Copa América que venha a ser firmado entre a Conmebol e o Governo Federal, o PT requer a intimação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros da Casa Civil, Saúde, Relações Exteriores e do Secretário Nacional de Esporte, citados em comunicado oficial da Conmebol como responsáveis pela autorização do certame em território brasileiro.
O Partido também pede que sejam citados os prefeitos das cidades nas quais a Conmebol pretende realizar os jogos, bem como os governadores dos respectivos estados, argumentando que o STF já decidiu que compete a eles, e não ao governo federal, a autorização de eventos que envolvam medidas de isolamento social e risco de aglomerações, entre outras.
Foi per meio desta ADPF das Vacinas que o STF obrigou o governo federal a apresentar um Plano Nacional de Vacinação e adotar outras medidas de enfrentamento à pandemia, que vinham sendo negligenciadas desde o início da crise. Agora, os advogados do PT recorreram a um pedido de tutela antecipada de urgência para, com os mesmos fundamentos, evitar mais um grave risco à saúde da população. O PT é representado na ação pelo escritório Aragão e Ferraro.
Assessoria de Imprensa, 31 de maio de 2021