PT volta a pedir cassação de Bolsonaro em recurso na ação sobre disparos em massa no WhatsApp
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O PT pede novamente ao Tribunal Superior Eleitoral que declare a perda do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentando recursos utilizados em duas ações na cassação da chapa vencedora nas eleições de 2018 e que foram rejeitadas em outubro de 2021.
A apresentação do primeiro recurso foi dada nesta segunda-feira (21) e para o segundo, deverá ser protocolado até quarta-feira (24). A defesa solicita ao tribunal a cassação da chapa de Bolsonaro e de seu vice Mourão, por abusarem do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, tendo que resultar consequentemente na perda dos direitos políticos de ambos.
A maioria dos ministros do TSE concluíram que há a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas pelo WhatsApp para beneficiar Bolsonaro nas últimas eleições, porém, por unanimidade, não foi possível comprovar a gravidade da situação a ponto de cassar a chapa de Bolsonaro do pleito presidencial.
Uma das contradições apontadas pelos advogados nos recursos diz respeito ao fato de o tribunal ter reconhecido que houve disparos ilegais, sem, no entanto, aplicar sanções contra Bolsonaro e Mourão.
“A ilicitude reconhecida no acórdão teve como consequência clara o prejuízo à isonomia eleitoral, em contrariedade à paridade de armas, uma vez que os candidatos da coligação requerente —conforme reconhecido pelo acórdão— foram alvo de disseminação em massa de desinformação do pleito eleitoral de 2018”, afirmam os advogados do PT.
Segundo uma tese fixada pelo TSE para orientar a justiça eleitoral, é determinado que, para a imposição dessa pena, são necessários verificar cinco parâmetros. Sendo eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.
O PT ainda não apresentou nenhuma ação com pedido de derrubada da chapa de Bolsonaro e Braga Netto nas eleições de 2022.