Qual o caminho na Justiça do pedido de prisão preventiva de Lula
Da BBC Brasil:
Mas quais podem ser as consequências jurídicas do pedido de prisão preventiva e dessa denúncia para Lula?
Para começar, a denúncia do Ministério Público Estadual não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal. Isso só acontecerá se a Justiça aceitar a denúncia.
O pedido de prisão preventiva também pode ou não ser acatado pela Justiça.
Os promotores justificam o pedido dizendo que Lula “sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”.
É possível, por exemplo, que a Justiça acate a denúncia mas não o pedido de prisão preventiva se julgar que esse risco de evasão não existe.
Por ora, a denúncia não atrapalha uma eventual candidatura de Lula à Presidência em 2018. Na sexta-feira, após ser levado para depor pela Polícia Federal por meio de um mandato de condução coercitiva, o petista indicou que teria planos de concorrer.
A pena para o crime de lavagem de dinheiro é prisão de três a dez anos e multa. Já o crime de falsidade ideológica pode render pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
A denúncia do Ministério Público de São Paulo não está diretamente ligada à operação Lava Jato – apesar de os investigadores desta operação também estarem averiguando o caso do tríplex.