Quem responde quando uma IA cria um nude falso de uma pessoa real?

Uma pessoa usa inteligência artificial para colocar o rosto de uma conhecida em um corpo nu e compartilha a montagem em um grupo privado. A imagem nunca existiu no mundo real, mas a falsidade não elimina a violação. A Constituição e o Código Civil protegem a imagem, a honra, a intimidade e a vida privada, permitindo a retirada do conteúdo e a cobrança de indenização.

A inteligência artificial não responde juridicamente pelo resultado. A responsabilidade pode alcançar quem deu os comandos para produzir a imagem, quem a publicou e quem a redistribuiu sabendo de sua natureza ofensiva. Dependendo do conteúdo, da vítima e da finalidade, podem ser discutidos crimes contra a honra, perseguição, ameaça, violência psicológica e divulgação indevida de conteúdo íntimo, além da responsabilidade civil pelos danos causados.

A Lei 15.123, de 2025, agravou a resposta penal quando a inteligência artificial é usada na prática de violência psicológica contra a mulher. A simples criação de uma montagem, entretanto, não produz automaticamente o mesmo enquadramento em todos os casos: será preciso avaliar se houve divulgação, humilhação, controle, dano emocional ou intenção de degradar a vítima. A plataforma também poderá ser obrigada a remover o material e fornecer dados que permitam identificar os responsáveis.