Racismo e assédio sexual: Conselho quer combater abusos a jovens infratoras

Da BBC

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou na semana passada uma resolução com normas para o atendimento de meninas adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas em unidades fechadas.

As diretrizes foram criadas após inspeções do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura em unidades constatarem violações de direitos humanos — incluindo abuso e assédio sexual — sofridas pelas adolescentes do sexo feminino que cometeram atos infracionais, segundo Iolete Ribeiro da Silva, presidente do Conanda e representante do Conselho Federal de Psicologia na instituição.

Havia cerca de 22 mil adolescentes internados no Brasil em 2018 — último ano com dados consolidados de todos os Estados disponibilizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Desses, menos de 4% eram meninas.

Por determinação da legislação brasileira, menores de 18 que cometem atos infracionais (equivalentes a crimes para adultos) são privados de liberdade no sistema socioeducativo, que é separado do sistema penal e tem o objetivo de ser um sistema de educação e reabilitação dos jovens para a vida em sociedade. (…)