Raquel Dodge diz que arquivamento de caso Lira afronta tribunais superiores

Do Estadão:

Responsável pela denúncia contra o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) por um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse considerar a sentença do juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, que invalidou as provas do caso e absolveu o político, um “desafio” a decisões de tribunais superiores.

Isso porque, de acordo com ela, toda a investigação foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).

“A decisão do juiz estadual está desafiando a validade da decisão do STJ, que havia encaminhado os autos para o TRF-5 por desmembramento, e do Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

A validade das provas e a cadeia de custódia das provas foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região, pelo Supremo Tribunal Federal no desenrolar da investigação e também por mim no oferecimento da denúncia”, afirmou Dodge.

“A decisão do juiz estadual desafia a decisão dos tribunais. A prova é válida”, disse a hoje subprocuradora-geral do Ministério Público Federal.

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