Raquel Dodge entra com representação contra Rogério Favreto

Do Valor

Pivô do imbróglio jurídico sobre o habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deverá ser investigado por crime de prevaricação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurou o Valor.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou nesta quarta-feira pedido de abertura de investigação no STJ para apurar se Favreto cometeu o delito de prevaricação (retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

Simultaneamente, Dodge também ajuizou pedido para que Favreto seja investigado por indício de cometimento de infração funcional. Essa representação foi ajuizada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem papel de fiscal máximo da magistratura. Para Dodge, houve violação, pelo desembargador, de dispositivos éticos que norteiam a conduta dos magistrados e estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

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