Raul Jungmann afirma que Temer vai excluir crimes de corrupção de indulto natalino
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou nesta quarta-feira, 26, que o presidente Michel Temer excluirá crimes de corrupção do indulto natalino deste ano, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o ministro, o decreto será assinado até sexta-feira, 28. A decisão foi acertada nesta quarta, durante reunião no Palácio do Planalto.
Jungmann também ressaltou que o texto excluirá, além de corrupção, crimes contra a administração pública e sexuais contra crianças. O indulto é voltado para extinção da pena para condenados por crimes comuns (não hediondos). “Precisa cumprir requisitos de tempo de pena cumprida e bom comportamento. Os requisitos são bem rigorosos se comparados aos anteriores”, acrescentou o ministro ao Broadcast Político.
Esta semana, Temer mudou de ideia e decidiu que vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Sem o decreto, seria a primeira vez que o presidente não assinaria o indulto de Natal desde a redemocratização do País. O chefe do Executivo pode conceder esse indulto aos detentos uma vez ao ano e cada decreto possui critérios específicos.
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