Reação: OAB vai à Justiça para impedir atuação de Moro por destruição de mensagens

Publicado em 26 julho, 2019 6:30 pm
Sérgio Moro. Foto: AFP

Reportagem de Thais Arbex na Folha de S.Paulo informa que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com uma petição nesta sexta-feira (26) endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando que ele não autorize a destruição de provas da Operação Spoofing. O questionamento do conselho foi antecipado pela coluna Painel, da Folha.

Segundo a publicação, no documento, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, requer que sejam expedidas ordens judiciais para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, as autoridades policiais e os demais interessados nas investigações “se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”. De acordo com a OAB, a indicação de Moro de que as mensagens seriam destruídas “atenta contra a competência do Supremo Tribunal Federal”, “que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, diz a peça, completa a Folha.