Reajuste de verba para merenda escolar é vetado por Bolsonaro
Foto por: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10/08) o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência. Os vetos referem-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto. A LDO previa a correção, pela inflação, dos valores para a oferta de merenda escolar.
Através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atualmente o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07, valor maior devido á períodos integrais e por ser a fase do desenvolvimento infantil. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.