Receita Federal nega cobrança de imposto para Pix acima de R$ 5 mi

A Receita Federal esclareceu nesta semana que o aumento na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não implica na criação de novos impostos. O comunicado oficial desmentiu boatos que circularam nas redes sociais, afirmando que a medida visa modernizar o controle financeiro e evitar erros nas declarações de Imposto de Renda.

Desde 1º de janeiro, as instituições financeiras passaram a informar ao Fisco transações via Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O monitoramento também se aplica a operadoras de cartão de crédito e fintechs. A Receita já fiscalizava transações acima desses valores em bancos tradicionais e cooperativas de crédito.

Segundo o órgão, a novidade é parte de um esforço para integrar novas instituições financeiras, como carteiras digitais, à plataforma e-Financeira, que substituiu a antiga Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). “Essas mudanças garantem maior eficiência ao sistema tributário e reduzem inconsistências na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda”, destacou o comunicado.

A Receita Federal reforçou que o objetivo é ampliar o monitoramento, incluindo novas tecnologias e instituições, sem criar novos tributos.

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