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Recursos de militares que mataram músico e catador voltam a ser julgados hoje pelo STM

O músico Evaldo dos Santos Rosa e o catador Luciano Macedo, mortos após serem atingidos durante operação militar em Guadalupe, Zona Norte do Rio, em abril de 2019 – Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) voltou a julgar os recursos dos oito militares do Exército envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador Luciano Macedo. Os dois foram atingidos durante uma operação militar em Guadalupe, Zona Norte do Rio, em abril de 2019, quando o carro de Evaldo foi confundido com o de criminosos. A ação resultou em 257 disparos, sendo 62 contra o veículo, o que causou a morte do músico e feriu o catador que tentava ajudar.

Em 2021, os militares foram condenados a penas entre 28 e 31 anos de prisão, mas os ministros Carlos Augusto Amaral Oliveira e José Coêlho Ferreira votaram pela redução das penas. O relator argumentou que os militares agiram em legítima defesa de terceiros e propôs a desclassificação de homicídio doloso para culposo.

A família de Evaldo Rosa criticou a condução do caso pela Justiça Militar e acionou a ONU, pedindo que o julgamento seja transferido para a Justiça comum. Alegam que o tribunal não possui “independência necessária” para julgar o caso de maneira justa e que as vítimas não tiveram o devido amparo legal.

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