Direito a registro de nascimento é tema da redação do Enem 2021

Tema de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 é “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

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Entenda o tema do Enem 2021

Esse tema remete a um problema grave no país. Em 2015, o IBGE calculou que três milhões de pessoas brasileiros não tinham certidão de nascimento.

Ele foi divulgado no início da tarde deste domingo pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Oficialmente, as pessoas que sofremc om isso não existem. Não há dado mais recente, mas não há indicadores de que esse número foi reduzido.

Sem certidão, esses brasileiros não podem tirar CPF ou RG e, com isso, ficam fora de qualquer serviço público no País, como saúde, educação e programas assistenciais, como o extinto Bolsa Família.

Com a prerrogativa de requisição, definida pelo artigo 134 da Constitução Federal, a Defensoria garante o acesso gratuito dos brasileiros aos serviços da Justiça, entre eles o registro civil.

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