Conta de R$ 350 virou R$ 11,7 mil: Rede Muniz é condenada

A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou duas empresas da Rede Muniz a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após denúncias de práticas abusivas contra clientes. A ação do Ministério Público começou a partir do caso de uma consumidora que havia orçado troca de pneus, alinhamento e balanceamento em R$ 350, mas acabou cobrada em R$ 11,7 mil por serviços não solicitados. Ainda cabe recurso. Com informações de g1.

A Promotoria apontou que as empresas atraíam clientes com promoções de pneus e depois os induziam a contratar serviços e peças não autorizadas. A investigação reuniu relatos de venda casada, cobrança por serviços não executados, instalação de peças usadas ou incompatíveis, negativa de garantia e recusa em reparar danos. Para o juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Cível, os episódios indicam “caráter predatório” e busca por vantagem excessiva. O g1 procurou a defesa, mas não teve retorno.

A sentença, publicada em 29 de junho, destina a indenização ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos e obriga as empresas a obter autorização expressa antes de qualquer serviço, apresentar orçamento detalhado, manter canal eficiente de pós-venda, publicar a decisão em suas redes sociais e no site por dois anos e realizar treinamentos anuais de ética por cinco anos. O descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil. No caso individual que originou o processo, a Justiça determinou devolução de R$ 11,3 mil e indenização de R$ 10 mil à consumidora, após outro mecânico apontar serviços desnecessários ou inexistentes e valores acima do mercado.