Reforma da Previdência de Doria é suspensa por desembargador

Publicado em 6 dezembro, 2019 8:14 pm
Plenário da Assembleia Legislativa de SP – José Antonio Teixeira/Alesp

Do Gaúcha ZH:

O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC apresentada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pelo governador paulista, João Doria (PSDB-SP), que prevê a reforma da Previdência no estado de São Paulo.

Zilenobski atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP). O documento também é assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A ação foi ingressada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Nela, os advogados pediram a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).

“A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar”, diz o documento.

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