Reforma trabalhista deve derrubar arrecadação previdenciária

Da Folha

A reforma trabalhista, que entre em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador.

Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal.

O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês.

“Não fica claro qual benefício previdenciário será gerado para o trabalhador intermitente, ou seja, como ele vai se aposentar”, diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. “A reforma trabalhista deveria ter sido pensada junto com a da Previdência nesse ponto.”

Foi regularizado também o prêmio-produtividade, que deve vir “em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro” ao empregado que tiver “desempenho superior ao ordinariamente esperado”.
Sobre ele, não recaem a contribuição previdenciária, de 8% a 11% sobre a remuneração, e o FGTS, outros 8%.

Auxílio-alimentação, diárias para viagem, assistência médica e odontológica, prêmio e abonos também deixam de ser considerados parte do salário, cortando a fatia tributável dos ganhos mensais.

“A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo”, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

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