Regina Duarte não precisará pagar indenização por apologia a tortura
A atriz e ex-secretária de Cultura do governo Bolsonaro, Regina Duarte, não precisará pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais por suposta apologia a tortura. Ela estava sendo processada pela filha de José Jobim, diplomata morto pelo regime militar, mas a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a exclusão da atriz da ação de danos morais. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Regina Duarte afirmou, em entrevista à CNN Brasil, que “sempre houve tortura” e que discutir os casos de violência nos governos militares seria “olhar para trás”.
A filha de José Jobim pedia R$ 70 mil de indenização da ex-secretária e da União, além da obrigação de retratação pública. A União continua como ré no caso.
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Regina Duarte fez pouco caso da tortura na ditadura militar
A atriz ex-Globo afirmou, em uma entrevista, que discutir os casos de violência no regime militar seria “olhar para trás” e afirmou que “sempre houve tortura”. Por conta dessas declarações, ela foi processada pela filha de José Jobim, diplomata que foi morto pelos militares na ditadura.
No entanto, em julho de 2020, a juíza federal Maria Carvalho retirou a atriz do polo passivo por entender que, segundo a Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado. A decisão de livrar Regina Duarte foi confirmada pelos desembargadores da 8ª Turma em sessão no dia 23 de março deste ano.
“A fala da Regina Duarte traduz um pensamento individual, de foro íntimo, não vinculado às atribuições que ela tinha na condição de secretária”, afirma Carlos Nicodemos, advogado de Jobim, à Folha de S. Paulo. Ele recebeu a decisão de forma consternada.