Reinaldo Azevedo: Cármen dá última cartada para tentar prender Lula ainda neste mês

Publicado em 21 março, 2018 11:31 pm

Da coluna de Reinaldo Azevedo na RedeTV:

A ministra Cármen Lúcia está fazendo história no Supremo. A seu modo. Decidiu marcar para esta quinta o julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Mas não pautou as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).

Estas, sim, farão uma avaliação de mérito, com efeito vinculante, sobre a prisão depois da condenação em segunda instância. Por que não? Porque ela acha que haverá uma maioria contra a prisão antes do julgamento no STJ. E Cármen é do tipo que só pauta matéria quando ela concorda de antemão com o resultado. E está sendo aplaudida por isso.

Se e quando as ADCs forem votadas, se o temor de Cármen se confirmar, quem já sofreu a execução provisória da pena terá de deixar a cadeia. Nota: o temor de Cármen é o que está na Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Inciso LVII do Artigo 5º.

Ainda voltarei ao tema. E por que pautar o habeas corpus preventivo, não a ADC? Para votá-lo antes, há uma explicação: HCs têm prioridade sobre qualquer outro tema. E por que Cármen não o colocava em votação? Bem, porque ela se considera a “Catharina, a Grande” do Supremo. Como sua resistência foi além do ridículo, teve de marcar. Marco Aurélio abriu mão de sua questão de ordem, e, por enquanto, a votação das ADCs foi para as calendas.

Qual é a aposta de Cármen? A de que mesmo ministros contrários à execução da pena depois da condenação em segunda instância votem contra o habeas corpus preventivo por razões conceituais. Nesse caso, já afirmei aqui e no rádio, se encaixaria a ministra Rosa Weber. A ver.

Qual seria a questão conceitual? Um HC preventivo é concedido contra a iminência de alguém ter desrespeitado um direito líquido e certo. É possível argumentar que, dada a jurisprudência do Supremo, não existiria o direito líquido e certo à terceira instância antes da execução da pena. Tanto e assim que a questão divide até o Supremo.

Cármen dá, assim, a última cartada para ver se manda Lula para a cadeia.

(…)

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