Reinaldo Azevedo crítica desembargadora por afastar e prender Crivella: “Hoje é Chico, amanhã é Francisco”

Da coluna de Reinaldo Azevedo no UOL:

A defesa de Marcelo Crivella recorreu ao STJ contra a prisão preventiva. O ministro Humberto Martins, presidente do tribunal, no exercício do plantão judicial, converteu a decisão em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira e restrição de contato com investigados. Considerou as acusações graves, mas não viu motivos para que não fosse substituída por cautelares diversas da prisão. Então vamos ver. As acusações que pesam contra o prefeito são pesadas. (…)

O caso de Crivella, que nem denúncia tem, está muito longe da fase das alegações finais. Parece-me que a prisão preventiva, nessas circunstâncias, atende mais a um certo clamor do que a rigor da Justiça. Convém lembrar sempre que os motivos de uma preventiva não devem se confundir com os motivos de uma condenação. Crivella, como exponho nestes dois artigos, encarna tudo o que mais abomino em política. Mas me oponho ao pega-pra-capar judicial que ele e seus aliados apoiaram um dia. Que seja vítima daquilo que seus próprios partidários incentivaram não muda a natureza das coisas.

A prisão se dá durante o recesso judicial, que começou no dia 20 — e o presidente do TJ responde pelo tribunal, a menos que Rosa Helena tenha comunicado que continuaria a despachar, o que é permitido. De toda sorte, junto com a prisão, veio o afastamento do mandato — ainda que uma coisa pareça implicar a outra, são distintas. Parece-me que só um colegiado do TJ poderia tomar essa medida, ainda que o mandato de Crivella esteja na reta final. O país não pode correr o risco de banalizar o afastamento de pessoas eleitas de seus respectivos cargos por meio de decisões monocráticas, mormente quando tomadas em situações excepcionais.

Martins amansou a decisão da desembargadora, mas não a contestou. Esse mesmo tribunal viu um de seus ministros afastar monocraticamente um governador de Estado. Pode até haver aqui em mim um quê de implacabilidade, que se regozijaria com a ida de Crivella para Bangu 8, o que não aconteceu ainda. Um gosto pessoal não se confunde com a questão institucional. Hoje é Chico. Amanhã é Francisco.

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