Reinaldo Azevedo: “se preso, Lula pode ser solto e Cármen não pode continuar como ditadora do Supremo”
Do blog de Reinaldo Azevedo na RedeTV.
Obtenha o ex-presidente Lula ou não o habeas corpus nesta quarta, resta ao Supremo Tribunal Federal tomar a decisão de fundo, que é a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que o relator, Marco Aurélio, tornou disponíveis para apreciação do pleno já em dezembro. A tensão não teria chegado aonde chegou se Cármen Lúcia não tivesse decidido cuidar de sua lenda pessoal em vez de se ocupar da pauta do Supremo com isenção de ânimo, sem dar ouvidos ao alarido.
Estima-se que, na apreciação desse instrumento, que gera efeito vinculante, haja uma maioria contra a execução antecipada da pena. Votarão, com certeza, segundo essa ótica, os ministros Rosa Weber — nesse caso, não há dúvida —, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Gilmar Mendes já deu a entender que deve seguir esse caminho.
Devem se opor Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
(…)
Observem: caso o STF venha a recusar o habeas corpus a Lula, ele será preso em breve, assim que o TRF-4 julgar a segunda rodada de embargos de declaração. A prisão ocorreria ainda nesta quinzena. Isso quer dizer que ficará na cadeia até que seu recurso seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça?
Não! A pressão para votar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade será imensa. E, convenham, com razão. Se há lá duas ações que pedem que se declare a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal e se este, a exemplo do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, só prevê a execução da pena depois do trânsito em julgado, Lula será solto.
(…)
A questão não está em estar de acordo ou em desacordo com o voto, mas em avaliar se o ministro atua em desacordo ou de acordo com a Constituição.
(…)
Mas encerro voltando ao ponto: qualquer que seja o resultado da votação do HC, impõe-se a votação das ADCs. Cármen não pode continuar como uma ditadora do Supremo.
