Relator contraria TCU e recomenda aprovação com ressalvas das contas de Dilma

Do G1:

O senador Acir Gurgacz (PDT-PR) apresentou nesta terça-feira (22) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso relatório que diverge do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação com ressalvas das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.

Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas “pedaladas fiscais” poderia “engessar” não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais.

“Fizemos trabalho analisando não somente as contas de 2014, mas também avaliando o impacto disso para governos anteriores e governos estaduais e prefeituras. Temos 14 estados que nesse mesmo ano não cumpriram a meta fiscal. Por isso a importância de fazermos um relatório pautado na legalidade. Baseado na Constituição e não somente preocupado com o presidente atual, mas também preocupado com a gestão dos governos. Os governos que já têm engessamento atual de suas administrações”, disse o senador, que integra partido da base aliada do governo.

Com a apresentação do parecer, os parlamentares terão 15 dias para apresentarem emendas. Como o recesso parlamentar terá início nesta quarta (23), esse prazo terminará em 13 de fevereiro, conforme a assessoria da CMO.

Depois de receber as emendas, o relator irá elaborar um parecer sobre as propostas e o plenário da comissão votará o texto. Depois de passar pela comissão, o texto vai para votação no plenário do Congresso. É nessa votação que os deputados e senadores vão decidir pela aprovação ou não das contas.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) criticou a posição do relator. Para ele, o Congresso não pode legitimar o “desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal” com o argumento de que governos estaduais também não cumpriram metas fiscais e poderão ter, em consequência, contas rejeitadas também.