Relator da ONU diz que Teto de Gastos, defendido por Guedes, ampliará desigualdade
Da Coluna de Jamil Chade no UOL.
O relator da ONU para Extrema Pobreza, Olivier De Schutter, criticou o Teto de Gastos (EC 95/2016), que restringe os gastos públicos, e alertou que a medida ameaça aumentar a desigualdade no país, além de impactar o acesso da população a serviços básicos. Nesta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está sendo votada em plenário da Câmara dos Deputados.
“O congelamento de 20 anos no Orçamento reduz a capacidade do governo de oferecer serviços públicos. Essa atitude não vai diminuir a desigualdade, mas aumentar o desemprego e reduzir o acesso a serviços essenciais, além de piorar a situação de famílias de baixa renda”, disse o relator da ONU.
Usando uma pesquisa divulgada pelo FMI, ele ainda apontou que 1% da redução do gasto público significa um aumento 1,5 a 2% do coeficiente Gini, que mede a desigualdade do País. “O Brasil é uma das sociedades mais desiguais do mundo. A EC 95 é o que chamamos de uma medida de retrocesso, porque impede o acesso a áreas de direito da sociedade como educação, seguridade social e saúde”, alertou.
O assunto também foi alvo de um ato por parte da Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne desde 2018 mais de duas entidades e defende a revogação da EC 95/2016. O grupo defende que a garantia da manutenção dos serviços essenciais em 2021 passa pela aprovação do Piso Emergencial no Orçamento e a derrubada do Teto de Gastos.
O Piso Mínimo Emergencial defendido pela Coalizão soma R$ 665 bilhões. “Trata-se de um valor 77,5% superior ao apresentado pelo governo federal, que totaliza R$ 374,5 bilhões”, explica o grupo.
Um dos principais setores da proposta do grupo é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a aquisição de medicamentos e vacinas. Há também a necessidade, segundo o grupo, de que se considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela covid-19 e que responda à demanda reprimida por saúde de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas.
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