Relator vota por arquivar representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Do Globo

O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou nesta terça-feira voto para arquivar o procedimento contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara. Costa é relator da reclamação por quebra de decoro parlamentar, apresentada pelo PSL, partido que rachou após declarações do presidente Jair Bolsonaro, que era filiado ao partido e saiu para tentar fundar uma sigla própria. O relatório ainda não foi à votação por um pedido de vista, concedido por dois dias úteis.

Costa entendeu que o caso não deveria ser analisado pelo conselho de Ética da Câmara, mas sim do partido. Para ele, as postagens de Eduardo são protegidas pela inviolabilidade de discurso parlamentar, mesmo que realizadas pelas redes sociais, “desde que presente o nexo causal entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar precedente”.

— O membro do Congresso Nacional possui a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, sempre inviolável, por mais graves que sejam as ofensas que alegadamente tenha proferido quando conexas a um determinado contexto político e indissociável do desempenho do mandato legislativo — justificou o relator ao proferir o voto. (…)