Renato Freitas entra na Justiça para anular cassação
A defesa de Renato Freitas entrou na Justiça com um recurso para reverter a cassação de seu mandato. A Câmara Municipal de Curitiba votou contra o vereador nesta quarta (22) por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. 25 parlamentares votaram a favor e apenas cinco contra.
Guilherme Gonçalves, um dos advogados do petista, afirmou que um mandado de segurança já foi impetrado. “Vamos aguardar até amanhã (23) ou sexta-feira (24). Acreditamos, com muita convicção, que vai sair a liminar para suspender essa sessão”, aponta.
Ele ainda diz que a decisão é “completamente ilegal” porque a casa legislativa violou dispositivos constitucionais e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado diz que a data de uma sessão tem que esperar um ou dois dias úteis depois da convocação.
“Como a decisão saiu na tarde da segunda-feira (20) e o presidente da Câmara tentou convocar isso por volta das 15h30, 15h40, 16 horas, o prazo de um dia útil, como dizem três ou quatro dispositivos, deveria ser a terça-feira (21). Então, qualquer tipo de coisa só poderia se iniciar a partir da quarta-feira (22)”, argumenta.
Renato Freitas foi alvo da Câmara Municipal por ter participado de protesto em fevereiro desse ano na Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em fevereiro desse ano. O ato ocorreu em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.