Repasses do Fundo Eleitoral para negros e mulheres estão abaixo do que a lei determina, diz TSE
A maioria dos partidos políticos ainda não atingiu os percentuais mínimos de transferência do Fundo Eleitoral para as candidaturas de mulheres e negros, conforme determina a legislação. O levantamento foi feito pelo G1 com dados da prestação de contas parcial dos candidatos enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quinta-feira (15).
Dos 30 partidos com acesso ao Fundo Eleitoral, somente 8 cumpriram as proporções de distribuição dos recursos.
Dentre os que não atingiram estão, por exemplo, PL, PDT, MDB, PP e o União Brasil, partido que detém a maior volume em recursos do Fundo (R$ 757 milhões).
A análise considerou apenas as prestações de contas dos candidatos e candidatas classificadas como aptas a concorrer este ano; segundo o TSE, são cerca de 27 mil. Foram somados os valores recebidos do Fundo Eleitoral com os dados informados pelos postulantes, considerando as mulheres e aqueles que se identificaram como pretos ou pardos.
Aqueles que se identificam como negros receberam até agora 36% dos recursos do fundo; a proporção das candidaturas, porém, é de 50,4%. Já as mulheres declaram ter recebido 30,8% dos recursos, proporção que se aproxima ao total de 34% de candidaturas femininas.
A legislação eleitoral determina que os partidos devem destinar os recursos do Fundo proporcionalmente ao total de candidatas e negros. O percentual para as mulheres, porém, não pode ser menor que 30%.
No caso dos negros, se um partido lançou 50% de candidatos que se identificam como negros, eles devem receber 50% dos recursos do Fundo. Embora apareçam com proporções de financiamento abaixo do determinado por lei, os partidos ainda podem atingir as cotas até o fim da eleição, com a prestação de contas final de campanha.
Os partidos terão que explicar para o TSE as diferenças até agora na distribuição de recursos, considerando a resolução aprovada em janeiro deste ano obrigando os partidos repassarem os recursos para mulheres e negros até o 13/09.