Requião propõe lei que acaba com obrigação de chamar procurador de doutor ou excelência
Leia a íntegra (abaixo) do Projeto de Lei do Senado, de autoria de Roberto Requião (PMDB-RJ), que extingue os pronomes de tratamento “excelência” e “doutor” para adotar os termos “senhora” e “senhor”.
O projeto de Requião estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
O que motivou o senador a propor o fim do tratamento cerimonioso para as autoridades, preservando apenas os termos “senhora” e “senhor”, foi a reação da procuradora da República, chamada de querida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba nesta semana. A procuradora pediu que Lula “não se dirigisse a ela nesses termos, utilizando o tratamento protocolar devido”.
Para Requião, é incabível, na democracia, a continuidade de um tratamento protocolar herdado da monarquia. Na democracia, destacou, todos são iguais, ou deveriam ser.
De acordo com o senador, não é um concurso público que faz alguém merecedor de um título a ser utilizado por todos os outros comuns do povo, pois não se sabe, opina ainda, o que há de excelente em um juiz ou parlamentar. Antes de serem autoridades, frisa Requião, são seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação de lhes prestar serviço, e com qualidade, sem demandar tratamento majestoso.
“Ofereço esse texto legal aos queridos agentes públicos do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal e do Brasil em geral. Não são mais que servidores públicos, devendo ser tratados com o respeito que merecem e, da mesma forma, respeitar os direitos sociais e civis de toda a cidadania”, disse.