Rescisão de delação não invalida prova, diz Raquel Dodge

Estadão:

“A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, afirmou. Porém, ao ser questionada sobre possível ilegalidade no caso J&F por interferência de integrante do MP em favor dos delatores, Raquel disse que há diferença entre casos de rescisão e de nulidade do acordo.

“Do ponto de vista jurídico há diferença entre rescisão e nulidade desse instrumento. A questão será analisada no momento oportuno considerando essas duas possibilidades jurídicas. No momento não posso adiantar nenhum raciocínio sobre isso”, disse Raquel. Pelo entendimento legal, a nulidade pode levar ao não aproveitamento das provas da delação.