Réus do Mensalão estão presos ‘clandestinamente’ em Brasília

Os condenados do Mensalão foram postos no avião da Polícia Federal para serem transferidos para a Superintendência do órgão em Brasilia, onde deveriam ser entregues oficialmente à Vara de  Execuções Penais.

No meio do caminho, no entanto, houve uma contraordem, imagina-se que do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para que fossem todos levados para o presídio comum do DF.

Como o juiz titular da Vara de Execuções Penais do DF, Ademar Silva de Vasconcelos, não recebeu qualquer documentação sobre a prisão, contendo a guia de recolhimento do preso e  a indicação do regime em que começaria a cumprir a pena, eles foram encaminhados à Papuda de forma extraoficial.

Estão lá, segundo um deputado petista, “tão clandestinamente, do ponto de vista legal,  como os presos da ditadura que eram recolhidos ao Doi-Codi”.

Isso “é violação flagrante do Estado Democrático de Direito. Se o Genoíno morrer, pois está muito mal,  o Estado não poderá nem ser responsabilizado, pois a rigor ele não está sob a responsabilidade do Estado”.
O STF tem mesmo poderes para executar as prisões, como foi determinado por Barbosa. Mas quando o faz violando as normas do direito na execução penal, cria um “precedente perigoso para a democracia”, de acordo com Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. “Isso configura o chamado Estado Judicial”, diz ele.

Saiba Mais: Correio Brasiliense