TRF-1 decide que filho de Wladimir Costa não precisa comprovar qualificações para cargo

Do G1:

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu a decisão da Justiça Federal que obrigava Yorann Christie Braga da Costa, filho do deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), a comprovar qualificações para atuar como delegado federal de Desenvolvimento Agrário do Pará. A Justiça suspendeu a nomeação por falta de qualificação do jovem de 22 anos, indicado para administrar recursos no valor de R$100 milhões no Pará e com salário de cerca de R$10 mil. O G1 já tentou contato com Yorran e aguarda posicionamento.

A Justiça Federal determinou que Yorann desse informações que comprovem as qualificações profissionais e acadêmicas para exercer o cargo. No entanto, segundo decisão da desembargadora Federal Gilda Carneiro Seixas, “não seja da melhor lógica a nomeação de quem não seja notoriamente qualificado e experiente, (…) todavia, há décadas e ainda atualmente admitem o critério exclusivo da confiança como elemento de escolha”.

O documento diz que “a qualificação profissional formal não é requisito à nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual”.

Ainda de acordo com a desembargadora, “não se legitima ao Poder Judiciário então, sem qualquer elemento concreto, criar restrição não prevista em lei para a escolha discricionária e do Poder Executivo de ocupante de Cargo em Comissão”.