É proibido fazer rifa? O que a lei diz sobre sorteios independentes

Uma rifa de R$ 10 organizada para ajudar no tratamento de saúde de um vizinho pode parecer uma ação solidária simples, mas exige autorização antes da divulgação. No Brasil, a realização de rifas, sorteios e loterias sem aval do poder público pode configurar contravenção penal, independentemente do valor arrecadado, da finalidade beneficente ou da ausência de lucro para quem organiza.

A boa causa não torna a rifa automaticamente legal. Ela pode servir como argumento para pedir autorização e, em eventual processo, entrar como circunstância considerada pelo juiz, mas não substitui a aprovação prévia. A responsabilidade recai sobre quem organiza, divulga, vende números ou participa da estrutura do sorteio; quem apenas compra um número não responde penalmente pela contravenção.

Para arrecadar dinheiro sem esse risco, a alternativa mais segura é optar por doações diretas, como vaquinhas online, ou por eventos solidários sem sorteio de prêmio, como bazares e jantares beneficentes.

Quando a campanha inclui prêmio e sorteio, o caminho indicado é buscar autorização do órgão competente antes de vender os números. No WhatsApp e em outras redes sociais, mensagens, prints, metadados e transferências por Pix podem facilitar a comprovação da organização e do alcance da rifa.