A cidade que proibiu anúncios de bets em espaços públicos

A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos destinada à divulgação de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e de aplicativos semelhantes de apostas esportivas ou não esportivas on-line. A medida consta do decreto 58.274/26, publicado no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (13), e entrou em vigor imediatamente.

A norma determinou que anunciantes e empresas de publicidade removam anúncios ativos e adaptem estruturas já autorizadas. A aplicação das multas previstas na legislação municipal, no entanto, ficará suspensa por até dez dias, prazo contado a partir da publicação do decreto.

A proibição vale em todo o território do município e inclui engenhos publicitários, mobiliário urbano e espaços cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. O veto abrange marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, promoções, bônus, premiações, logomarcas, mascotes, slogans e outros elementos que identifiquem direta ou indiretamente empresas ligadas às apostas.

A fiscalização caberá à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá determinar a retirada imediata de peças irregulares e aplicar sanções administrativas. “A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.