Rio registra um caso de “justiça com as próprias mãos” a cada cinco horas e meia

O Estado do Rio de Janeiro registrou 1.609 ocorrências de exercício arbitrário das próprias razões no ano passado, média de um caso a cada cinco horas e meia. Os dados do Instituto de Segurança Pública foram obtidos via Lei de Acesso à Informação.

O município do Rio concentrou 625 registros, ou 39% do total estadual. Campo Grande liderou os bairros da capital, com 38 casos, seguido por Barra da Tijuca, com 33, Recreio, com 31, e Guaratiba, com 22. Copacabana teve 20 ocorrências.

O crime, previsto no artigo 345 do Código Penal, consiste em fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer uma pretensão, ainda que ela seja legítima. A pena prevista é de 15 dias a um mês de detenção ou multa; quando há violência, a punição se soma à da agressão. Casos desse tipo incluem o espancamento de Cláudio Rafael Landeiro Moreira, de 37 anos, que morreu no Hospital Miguel Couto após ser confundido com um ladrão em Copacabana.