RJ: Empresa do bondinho quer proibir e cobrar por fotos do Pão de Açúcar

Uma controvérsia surgiu entre o icônico Bondinho do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), uma organização sem fins lucrativos. A empresa responsável pelo bondinho busca proibir o uso de imagens da atração, chegando ao ponto de enviar notificações legais ao instituto.

O ITS Rio utilizou uma imagem do Pão de Açúcar para promover seu programa internacional de pesquisadores. No entanto, a empresa do bondinho alega que o instituto obteve “vantagem comercial indevida” e praticou “concorrência desleal”, exigindo a remoção da foto e a assinatura de um termo de compromisso.

A disputa levanta questões sobre a amplitude da interpretação de “uso comercial” e o direito de divulgar pontos turísticos públicos. Jurisprudências passadas indicam que obras permanentes em locais públicos podem ser livremente representadas, questionando a base legal das reivindicações da empresa.

Especialistas destacam que notificações desse tipo, frequentemente denominadas “copyright trolls”, exploram direitos que muitas vezes não possuem. O ITS Rio, conhecido por sua atuação em propriedade intelectual, está respondendo às notificações, indicando fundamentos legais e chamando a atenção para práticas abusivas relacionadas à propriedade intelectual em contextos digitais.

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