Roberto Jefferson tem absolvição anulada e voltará a ser julgado por xingar Cármen Lucia
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu retornar à primeira instância o processo do ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, a ex-deputada Cristiane Brasil na última terça-feira (16). Eles são acusados de injúria eleitoral contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A decisão anula a sentença anterior que havia absolvido os dois, permitindo que o caso seja novamente julgado. O caso surgiu a partir de um vídeo gravado por Jefferson e publicado nas redes sociais de Cristiane, no qual ele atacava a ministra.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) argumentou que a ofensa foi veiculada por um meio que potencializa a sua divulgação e que continha menosprezo e discriminação em relação à condição de mulher. A juíza de primeira instância havia absolvido os denunciados devido à falta de depoimento da ministra, o que impedia a comprovação da ofensa à honra.
O procurador regional eleitoral Paulo Taubemblatt sustentou que os termos usados por Jefferson eram “excessivamente injuriosos” e atingiam não apenas a pessoa da ministra, mas também a instituição e as forças da democracia. A relatora do processo, Cláudia Bedotti, destacou a importância de respeitar o direito da ministra de não prestar depoimento, em conformidade com o direito das vítimas e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.