Rocha Loures pode ir para casa com tornozeleira emprestada, diz a Justiça

 

Do Valor:

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) poderá permanecer com a tornozeleira eletrônica que foi cedida pelo Estado de Goiás para o Distrito Federal, permitindo que ele fosse libertado da prisão, em 1º de julho. Decisão do juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, afirma não haver, por ora, provas de concessão de privilégio a Loures no fornecimento do equipamento. Assim, para Ferreira, não faz sentido, nesse momento, a liminar para busca e apreensão da tornozeleira.

O promotor estadual Fernando Krebs, autor do pedido de devolução do equipamento, alega que Loures furou a fila para recebimento da tornozeleira e, dessa forma, pode deixar a prisão logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertá-lo. Krebs argumenta que o dispositivo está em falta para os presos de Goiás e, por isso, não poderia ter sido emprestado para um detento de outro Estado.

O juiz Reinaldo Ferreira, no entanto, entendeu que não há, no processo, informações suficientes sobre como se deu a transferência da tornozeleira. Para o magistrado, a solicitação do promotor tem “natureza antecipatória dos efeitos concretos da tutela”. “O próprio Ministério Público informa não ter conhecimento de quem teria autorizado e em quais condições a tornozeleira teria sido transferida, chegando a afirmar ser necessária uma maior investigação”, escreveu o juiz.

“A razoabilidade do direito invocado pressupõe a necessidade de estar esclarecido nos autos a maneira como ocorreu a alegada transferência da tornozeleira, para que a injuridicidade aduzida pelo Ministério Público tenha o condão de fazer exsurgir a fumaça do bom direito”, afirma Ferreira. “Não está claro no caderno processual, ainda que apenas para a concessão de uma tutela provisória de urgência, à luz dos documentos abojados, a que título ocorreu a transferência, quando se sabe que o modelo constitucional federativo admite convênios ou cooperação entre os entes.”

Na decisão, o juiz pondera que, caso sejam juntados ao processo elementos probatórios, poderá rever sua decisão.

Suspeita de privilégio

O MP de Goiás vem investigando em inquérito o empréstimo da tornozeleira a Loures. O promotor Fernando Krebs aponta que Loures foi privilegiado e que há risco de a tornozeleira sequer estar operando, já que o contrato com o fornecedor do dispositivo só prevê monitoramento no Estado de Goiás.

A decisão de Krebs pela ação de busca e apreensão se deu após o promotor colher o depoimento do superintendente-executivo de Administração Penitenciária de Goiás, Victor Dragalzew Júnior, nessa terça-feira. O superintendente informou que o pedido partiu de um contato telefônico da direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão nacional ficou de formalizar a solicitação via ofício, mas, até agora, não o fez, disse Dragalzew ao MP.

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