Rodrigo Maia diz que é inevitável mudar regra que pode livrar Temer do crime de responsabilidade

Reportagem de Ricardo Brito e Marcela Ayres na Agência Reuters publicada no UOL. Lembrando que crime de responsabilidade deveria valer impeachment.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é “inevitável” flexibilizar a “regra de ouro” das contas públicas porque não será possível cumpri-la em 2019.

Prevista na Constituição, a regra proíbe que o governo faça operações de crédito (empréstimos) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.

O descumprimento da regra implica crime de responsabilidade do presidente da República e pode resultar em um processo de impeachment, por exemplo.

Rodrigo Maia foi o anfitrião de uma reunião realizada na residência oficial da Câmara na manhã de quinta-feira, em que se discutiu o assunto com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e das Cidades, Alexandre Baldy.

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Segundo ele, não é possível colocar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a flexibilização da regra de ouro na pauta da Câmara logo após a eventual votação da reforma da Previdência.

Maia disse que a PEC precisa cumprir os prazos regimentais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Mas garantiu que, assim que cumprida essa tramitação, pautará a matéria.

Questionado se a regra tem mesmo de ser mudada, mesmo com a eventual aprovação da reforma da Previdência, ele disse que sim.

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A ideia é que a aplicação da regra seja afrouxada –desde que alguns princípios sejam observados e algumas regras seguidas–, acrescentou a fonte. Segundo duas fontes, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) irá estruturar uma PEC sobre o tema. A Reuters não conseguiu contato com o parlamentar.

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